O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB), explicou, na sessão desta quarta-feira (23), os motivos que levaram a bancada oposicionistas a defender, na sessão anterior, a retirada de pauta da Medida Provisória que fixa o valor do novo salário-base do Estado.Segundo ele, o adiamento da votação foi para preservar os interesses dos servidores públicos. A votação da MP foi adiada para a próxima segunda-feira.
Para Marcelo, o valor do salário contido na mensagem encaminhada pela governadora Roseana Sarney (PMDB) à Assembleia Legislativa é de R$ 540, enquanto que a Câmara Federal já aprovou o valor de R$ 545.
Com o adiamento a votação, os oposicionistas quiseram evitar um prejuízo para os servidores do Estado. Marcelo explicou que sendo aprovada a MP fixando o mínimo em R$ 540 e o Senado vier a aprovar R$ 545, ou um valor maior, os servidores estaduais serão prejudicados porque não receberão de forma retroativa a 1º de janeiro, o mesmo valor aprovado pelo Congresso Nacional.
“Se o Governo mandar para cá uma nova Mensagem, temos convicção, nós da Oposição, que ela não terá o valor retroativo a 1º de janeiro”, justificou Marcelo.
O líder oposicionista reforçou a decisão do seu bloco para que a Casa só vote a matéria após a votação do Congresso, corrigindo, de imediato, o valor contido na Medida Provisória, fixando o salário-base no mesmo patamar ou até em um valor um pouco mais elevado que o aprovado pelo Congresso.
Marcelo disse não ter dúvidas que os servidores públicos do Estado ficariam prejudicados se a Medida Provisória fixando a remuneração em R$ 540 fosse votada de forma apressada na sessão da última terça-feira. Ele também defendeu que o salário em vigor desde o dia 1º de janeiro seja pago aos servidores públicos do Maranhão conforme estabelecido pelo Congresso Nacional e não como a governadora está propondo.
Jacqueline Heluy
Agência Assembleia
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