Um
total de 521 novas vagas no sistema penitenciário do Maranhão já foi aberto
desde a criação da Secretaria de Estado de Justiça e da Administração
Penitenciária (Sejap), em 2010. O número corresponde às inaugurações de seis
unidades prisionais, sendo uma em São Luís, outra em Paço do Lumiar e quatro
nos interiores do estado. Com as obras de reforma, ampliação, construção,
adequação e restauração dos estabelecimentos, o Governo do Maranhão investiu na
qualidade de vida e ressocialização dos detentos, que garante mais segurança
para toda a sociedade. . As ações do órgão, que tiveram inicio em 2011, tem
como meta alcançar mil vagas até o final do ano.
Sob a gestão do secretário Estado de Justiça e da Administração Penitenciária, Sergio Tamer, foi inaugurada a Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) do Monte Castelo, que tem 130 vagas; a UPR de Paço do Lumiar, com capacidade para 40 presos; a de Santa Inês, com 85; a Casa de Ressocialização de Imperatriz, que possui vaga para 70 internos; bem como a UPR de Davinopolis e Bacabal, 106 e 90 vagas respectivamente, somando, assim, a quantidade de 521 vagas no sistema carcerário do Maranhão.
As obras, que fazem parte da política de regionalização do sistema, visam também transferir 600 internos para os municípios de origem, onde estes poderão cumprir pena próximo aos familiares. Dados do Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop) revelam que até o momento já foram transferidos 500 internos. Atualmente passam por reforma e ou ampliação a Central de Custódia Preso de Justiça (CCPJ) do Anil, que já está com 90% das obras finalizadas; a UPR do Olho d'Água, com 80%; Penitenciária de Pedrinhas, que tem 80% da obra concluída; o Centro de Triagem de Pedrinhas, com 70% dos serviços acabados; o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas, 95% das ações rematadas; a CCPJ de Pedrinhas, de Chapadinha e Imperatriz, com 50%, 25% e 90% das ações acabadas, respectivamente.
Mais Vagas
Destes estabelecimentos penais os próximos que devem ser inaugurados pela Sejap ainda este ano serão a CCPJ de Imperatriz, a do Anil e o CDP de Pedrinhas, todos estão com as obras quase que 100% terminadas. Com a entrega destas unidades o sistema ganhará mais 700 novas vagas, sendo 160 em Imperatriz, 405 no CDP de Pedrinhas e 180 no CCPJ do Anil, cumprindo, então, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que solicita a abertura de mil vagas até o final do ano.
O secretário Sergio Tamer destacou que com a entrega das referidas unidades penais, o sistema carcerário do Maranhão ultrapassará a quantidade de vagas estimada no TAC, chegando à abertura de 1266 vagas. "Nosso objetivo é abrir as mil vagas até o final do ano, isso faz parte da política de regionalização do governo do estado. Conseguindo ultrapassar esta meta é sinal de que estamos desenvolvendo um bom trabalho", disse.
O TAC é o documento no qual a Sejap compromete-se a além de garantir as obras de reforma e adequação e toda restauração das unidades prisionais do Maranhão, ela ainda se responsabiliza em abrir mil vagas no sistema até o final do ano e pela transferência de no mínimo 600 internos que deveriam cumprir pena nos interiores de origem, mas estão em São Luís. "A Lei de Execuções Penais (LEP) diz que o detento tem que cumprir a pena próximo de familiares e do juiz da comarca que o sentenciou", explicou o secretário.
Capacidade de vagas
Hoje no Maranhão a capacidade de vagas nos 25 estabelecimentos prisionais é de 3.200. Entretanto, a população carcerária chega a 4,008, tendo, desta maneira, um déficit de 808 vagas. Os dados revelam ainda que deste total, 52% são de presos provisórios.
Contudo, o percentual, em 2009, era de 74%. Essa considerável diminuição de 22% no número de detentos provisórios é fruto da parceria da Sejap com a Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário do Maranhão - órgão do Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública Estadual.
O Secretário-adjunto de Estabelecimentos Penais da Sejap, João Bispo Serejo, disse que desde a criação do órgão, buscou-se firmar parcerias consistentes e proveitosas com outros órgãos no intuito de beneficiar não só a população carcerária, mas a maranhense. "São parcerias que tem nos dado muita satisfação. Essa diminuição no número de presos provisórios não é mérito somente da Sejap, mas de todos os órgãos envolvidos", afirmou.
Custo das obras
As obras com a finalidade de garantir que os internos cumpram suas penas em ambiente humanizado estão alçadas em R$ 36. 823 mi, Essa verba, que foi distribuída para reformas, ampliações e restaurações de todas as unidades prisionais do Maranhão, só R$ 7 mil foi garantido pelo Governo Federal, mesmo assim, 10% deste recurso com contrapartida do estado. Para garantir melhorias em unidades como a CCPJ do Anil, foi investido R$237 mil, já na do Centro de Triagem de Pedrinhas, foi R$ 272 mil.
Sob a gestão do secretário Estado de Justiça e da Administração Penitenciária, Sergio Tamer, foi inaugurada a Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) do Monte Castelo, que tem 130 vagas; a UPR de Paço do Lumiar, com capacidade para 40 presos; a de Santa Inês, com 85; a Casa de Ressocialização de Imperatriz, que possui vaga para 70 internos; bem como a UPR de Davinopolis e Bacabal, 106 e 90 vagas respectivamente, somando, assim, a quantidade de 521 vagas no sistema carcerário do Maranhão.
As obras, que fazem parte da política de regionalização do sistema, visam também transferir 600 internos para os municípios de origem, onde estes poderão cumprir pena próximo aos familiares. Dados do Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop) revelam que até o momento já foram transferidos 500 internos. Atualmente passam por reforma e ou ampliação a Central de Custódia Preso de Justiça (CCPJ) do Anil, que já está com 90% das obras finalizadas; a UPR do Olho d'Água, com 80%; Penitenciária de Pedrinhas, que tem 80% da obra concluída; o Centro de Triagem de Pedrinhas, com 70% dos serviços acabados; o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas, 95% das ações rematadas; a CCPJ de Pedrinhas, de Chapadinha e Imperatriz, com 50%, 25% e 90% das ações acabadas, respectivamente.
Mais Vagas
Destes estabelecimentos penais os próximos que devem ser inaugurados pela Sejap ainda este ano serão a CCPJ de Imperatriz, a do Anil e o CDP de Pedrinhas, todos estão com as obras quase que 100% terminadas. Com a entrega destas unidades o sistema ganhará mais 700 novas vagas, sendo 160 em Imperatriz, 405 no CDP de Pedrinhas e 180 no CCPJ do Anil, cumprindo, então, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que solicita a abertura de mil vagas até o final do ano.
O secretário Sergio Tamer destacou que com a entrega das referidas unidades penais, o sistema carcerário do Maranhão ultrapassará a quantidade de vagas estimada no TAC, chegando à abertura de 1266 vagas. "Nosso objetivo é abrir as mil vagas até o final do ano, isso faz parte da política de regionalização do governo do estado. Conseguindo ultrapassar esta meta é sinal de que estamos desenvolvendo um bom trabalho", disse.
O TAC é o documento no qual a Sejap compromete-se a além de garantir as obras de reforma e adequação e toda restauração das unidades prisionais do Maranhão, ela ainda se responsabiliza em abrir mil vagas no sistema até o final do ano e pela transferência de no mínimo 600 internos que deveriam cumprir pena nos interiores de origem, mas estão em São Luís. "A Lei de Execuções Penais (LEP) diz que o detento tem que cumprir a pena próximo de familiares e do juiz da comarca que o sentenciou", explicou o secretário.
Capacidade de vagas
Hoje no Maranhão a capacidade de vagas nos 25 estabelecimentos prisionais é de 3.200. Entretanto, a população carcerária chega a 4,008, tendo, desta maneira, um déficit de 808 vagas. Os dados revelam ainda que deste total, 52% são de presos provisórios.
Contudo, o percentual, em 2009, era de 74%. Essa considerável diminuição de 22% no número de detentos provisórios é fruto da parceria da Sejap com a Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário do Maranhão - órgão do Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública Estadual.
O Secretário-adjunto de Estabelecimentos Penais da Sejap, João Bispo Serejo, disse que desde a criação do órgão, buscou-se firmar parcerias consistentes e proveitosas com outros órgãos no intuito de beneficiar não só a população carcerária, mas a maranhense. "São parcerias que tem nos dado muita satisfação. Essa diminuição no número de presos provisórios não é mérito somente da Sejap, mas de todos os órgãos envolvidos", afirmou.
Custo das obras
As obras com a finalidade de garantir que os internos cumpram suas penas em ambiente humanizado estão alçadas em R$ 36. 823 mi, Essa verba, que foi distribuída para reformas, ampliações e restaurações de todas as unidades prisionais do Maranhão, só R$ 7 mil foi garantido pelo Governo Federal, mesmo assim, 10% deste recurso com contrapartida do estado. Para garantir melhorias em unidades como a CCPJ do Anil, foi investido R$237 mil, já na do Centro de Triagem de Pedrinhas, foi R$ 272 mil.
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