COM MUITA PARTICIPAÇÃO, ACONTECEU A “1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL”

A 1ª Conferência também escolheu Conselheiros/as e Delegados/as à Conferência Estadual do Maranhão

Realizada, com muita participação da plenária (mais de uma centena de Delegados/as e Observadores/as,representantes de associações comunitárias,  produtores agrícolas, classes profissionais e empresariais, estudantes universitários; entidades filantrópicas, sindicais; outros conselhos municipais setoriais e de políticas públicas; órgãos públicos municipais e estaduais), a “1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Açailândia-MA”., durante a manhã e a tarde da terça-feira, 26/04, na Câmara de Vereadores, Rua Ceará, centro. 

Promovida pela Prefeitura de Açailândia, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, tendo a frente a Secretária Neide Morais, a “1ª Conferência” foi convocada pelo Prefeito Ildemar Gonçalves dos Santos, assinando o Decreto n.º 002, de 30/03/2011, e contou com a colaboração do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão/CONSEA-MA., que participou com o próprio Presidente, Miércio Roberth.

Conforme a convocação do Prefeito Ildemar Gonçalves dos Santos, a “1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional”, tendo como tema “Alimentação Adequada e Saudável: Direito de Todos”,  teve por objetivos ‘a construção de compromissos para a efetivação do direito humano à alimentação adequada prevista no artigo 6º da Constituição Federal e promover a soberania alimentar por meio da implementação da Política e do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional coma participação da sociedade civil organizada’.

A “1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Açailândia-MA” foi conduzida por uma Comissão Organizadora  sob coordenadação de  Jorge Alberto Sousa Araújo e constituída ainda por Antonia Alda Teixeira Costa, Maria Domingas da Silva Rocha, Maria do Socorro da Silva Alves e Márcio Vieira Coutinho.

Momentos da “1ª Conferência Alimentar  e Nutricional”

Prestigiaram a abertura da Conferência o Vice-Prefeito Antonio Erismar de Castro; o Secretário Municipal de Educação, Sergiomar Santos de Assis; o representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), Siley Elcen Santos; a vereadora Fátima Camelo; a representante do governo estadual, Valdine Milhomem, da SEDES/Secretaria de Desenvolvimento Social; Eurico Fernandes, Conselheiro Estadual, coordenador da 4ª Conferência Estadual; o pequeno produtor agrícola João Rodrigues Costa; a Presidenta do SINTRASEMA/Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Açailândia, além da Secretária Municipal de Agricultura  e Desenvolvimento Rural, Neide Morais, e o Presidente do CONSEA-MA., Miércio Roberth.

O Vice-Prefeito Antonio Erismar e a Secretária de Agricultura Neide Morais destacaram avanços, como o PAA/Programa de Aquisição de Alimentos, e anunciaram projetos, como o Restaurante Popular. Siley Elcen Santos destacou a presença maciça da sociedade civil organizada e de representantes de vários setores do governo, lotando a galeria da Câmara. A vereadora Fátima Camelo mencionou que a Câmara Municipal não poderia deixar de participar de um evento de tal magnitude. O Secretário de Educação, Sergiomar Santos de Assis, destacou que praticamente um quarto da população açailandense é da população estudantil da rede municipal de ensino, usuária da “alimentação escolar”  e daí a importância do assunto para a Educação. João Rodrigues Costa e Maria da Paz Viana destacaram a parceria entre órgãos do governo municipal e entidades não-governamentais, sobretudo em relação ao PAA. Os Conselheiros Estaduais Miércio Roberth e Eurico Fernandes, e a representante do governo estadual, Valdine Milhomem, reservaram-se em suas falas iniciais, pois seriam painelistas na programação vespertina.

Referindo-se à importância do Conselho Municipal como instrumento de garantia e controle social do direito à segurança alimentar e nutricional, o Presidente do CONSEA-MA enfatizou: “... pior do que não ter e ter não fazer...”.

 Assistência Social apresenta quadro e Saúde anuncia  Conferência

A assistente social e coordenadora do CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social/SEMAS., Angela Marcia Lima Silva, apresentou um quadro dos programas da SEMAS, entre eles o próprio CREAS, os CRAS/Centro de Referência de Assistência Social (que são três:Centro, Vila Ildemar e Pequiá), PETI/Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Bolsa-Família, entre outros. A apresentação encerrou os trabalhos da manhã, que iniciou com algum atraso (já as dez horas), mas a plenária aguardou com paciência...

Iniciando os trabalhos da tarde, equipe da Secretaria e do Conselho Municipal de Saúde (Celeste, Luciana, Bruno e Paulo) trataram sobre a Conferência Municipal de Saúde, prevista para os dias 14, 15 e 16 de junho, e ressaltaram o calendário, as inscrições e a regularização das entidades da sociedade civil, as pré-conferências.

Painéis com o CONSEA-MA e a SEDES, trabalhos em grupos

Seguindo a programação da “1ª Conferência”, os Conselheiros Estaduais do CONSEA-MA e a representante do governo estadual apresentaram painel, tratando dos temas “ Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Valdine Milhomem); Política de Segurança Alimentar (Eurico Fernandes) e Controle Social (Miércio Roberth).

Após a apresentação dos painéis, abriu-se um debate sobre os temas, e em seguida a plenária foi distribuída em quatro (04) grupos, que discutiram e responderam a duas questões: “ as causas (motivos) para a dificuldade no desenvolvimento de uma política de segurança alimentar em Açailândia, no Maranhão,   no Brasil, e o que fazer para melhorar essa situação”.

A maioria das respostas à primeira questão: “má administração, falta de conhecimento sobre o direito á alimentação, falta de interesse do próprio povo, cultura do comodismo, tem muito papel e planos mas pouca ação, falta de informação e conscientização”.

Para a segunda questão, a maioria das respostas mencionaram “ a criação e fortalecimento do Conselho e do Sistema de Segurança Aleimentar e Nutricional; a formação permanente dos/as Conselheiros/as e de profissionais do Sistema; maior atenção do governo com a produção agropecuária, com mais recursos financeiros, mais investimentos em infra-estrutura e na melhoria da qualidade de vida de assentados e produtores agrícolas, mais assistência técnica; educação alimentar e nutricional, com foco inicial na escola e na mudança radical da alimentação escolar; ampliação do PAA, etc. Essas respostas foram apresentadas pelos quatro grupos à plenária.

A Conferência escolhe representantes ao primeiro Conselho Municipal...

Na penúltima parte da Conferência, o Presidente do CONSEA-MA conduziu o processo de escolha das entidades representantes da sociedade civil organizada do primeiro “Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Açailândia-MA/COMSEA”, sendo escolhidas, em assembléias separadas específicas: . pelas associações comunitárias, de moradores e de bairros, a ACBJ/Associação Comunitária do Bairro do Jacu e a AEBA/Associação Espírita do Barra Azul; . pelas entidades filantrópicas e de assistência social, a ASSUNA/Associação dos Universitários de Açailândia e a Pastoral da Criança; . pelas associações de agricultores, a Associação de Criadores de Frangos/Vila Ildemar; pelas entidades sindicais, o SINTRASEMA.

A escolha dessas entidades obedeceu as determinações do artigo 4º da Lei Municipal n.º 346/2010, e os demais segmentos representativos ( o do Poder Público Municipal, com um/a representante de cada Secretaria, sendo  Agricultura e Desenvolvimento Rural, Assistência Social, Educação, Saúde, e ainda, um/a da Câmara Municipal); um/a representante do CAE/Conselho de Alimentação Escolar e um/a das associações de classe profissional e empresarial serão ainda escolhidos/as por seus respectivos segmentos.

... e Delegados/as para a 4ª Conferência Estadual

O ato final da “1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Açailândia-MA” foi o da escolha dos/as Delegados/as açailandenses para a 4ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão, prevista para o período de 18 a 20 de agosto de 2011, no SESC-Olho d’Agua, em São Luís. 

Foram escolhidas, com  votação da plenária, como entidades Delegadas Municipais de Açailândia, que nos representarão na 4ª Conferência Estadual: ACBJ, ASSUNA, Clube de Mães, que terão como suplente a Associação Espírita do Barra Azul; o SINTRASEMA, com suplência do STTRA/Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Açailândia, e a Associação de Criadores de Frangos, com suplência da Associação de Moradores São Francisco do Assentamento Planalto I.

A “1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Açailândia”, já próximo das dezenove horas, mas com a plenária chia e ativa, foi encerrada pela Secretária de Agricultura Neide Morais, que destacou o empenho de sua equipe  e da Comissão Organizadora, e agradeceu a  confiança e a participação de todos e todas.

Por: Eduardo Hirata