Eleição de Roseana Sarney no Maranhão é contestada em duas ações no TSE

Agência Brasil

A eleição da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, está sendo questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por duas ações que pedem a cassação do diploma que permitiu que ela e seu vice, Joaquim Washington de Oliveira, tomassem posse nos cargos. Em ambos os casos, os autores afirmam que houve abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meio de comunicação durante a campanha eleitoral.

Uma das ações é de autoria de José Reinaldo Tavares (PSB), que concorreu ao Senado. Ele afirma que Roseana Sarney firmou, em junho de 2010, 979 convênios com praticamente todas as prefeituras com desvio de finalidade, às vésperas de convenção partidária. Outra fraude seria a transferência de verbas do Fundo Estadual de Saúde a prefeituras de aliados.

Tavares também contesta o fato da governadora ter criado o programa social Viva Casa às vésperas do ano eleitoral por meio de resolução, além de ter usado a máquina pública para divulgar seu nome em publicidade de ações do governo. Ele também diz que a contratação da empresa de publicidade da campanha ocorreu antes da solicitação do registro de candidatura, período em que os candidatos ainda não podiam captar verbas.

Outro político que também questionou a eleição de Roseana Sarney e seu vice foi o candidato a deputado estadual José Maria da Silva Fontinele (PRTB). Ele afirma que os dois usaram os meios de comunicação social de forma indevida para a reeleição. “Não se pode permitir que a máquina administrativa seja usada para reforçar ou alavancar campanha eleitoral de qualquer candidato, em verdadeiro atentado ao princípio republicano”, disse.

Fontinele contesta ainda que a governadora tomou posse, em abril de 2009, sem se afastar para a reeleição.“O governador empossado por assunção, como foi o caso, teria o dever de desincompatibilizar seis meses antes do pleito a fim de concorrer para o exercício subsequente”.