Açailândia – Os vereadores de Açailândia estiveram reunidos na manhã do dia, 13, analisando a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o instrumento legal, regulador da estimativa de receitas e fixação das despesas para o Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2012.
Entre os assuntos discutidos pelos vereadores está a fixação de rubrica dos recursos previstos para a Secretaria Municipal de Esportes, destinado a custeio de participações de atletas açailandenses em competições esportivos em nível municipal, intermunicipal e interestadual. Estiveram na reunião, além do presidente, os vereadores Paulo Canarana (PSDB), Marco Aurélio (PCdoB), Márcio Aníbal (DEM), Fábio Pereira (PSDC), Alexssandro Bebezão (PHS), Arlete Cutrim (PSD) e Canela (PSB).
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Aluísio Sousa, a previsão visa garantir aos atletas a participação em seletivos e campeonatos como os Jogos Escolares Maranhenses. “A intenção da Câmara é formalizar junto ao Orçamento, recursos que possibilitem a participação dos nossos atletas em competições e seletivos, não apenas no Maranhão, como no Brasil, levando a qualidade do nosso esporte”, disse ele.
Para a vereadora Arlete Cutrim, não é mais aceitável que os atletas de Açailândia deixem de participar de eventos esportivos pela falta de disponibilização de recursos públicos. “Com essa rubrica, será possível ao Executivo destinar os recursos legalmente para que Açailândia seja representada, com as condições necessárias, de eventos esportivos por nossos estudantes”, explicou.
Já o vereador Márcio Aníbal, o trabalho de destinação de recursos no Orçamento, solucionará um problema que vem sendo registrado no município. “Todos os anos os atletas se apertam, tendo que buscar patrocínios e apoio dos familiares para participarem de eventos, entre eles os Jogos Maranhenses. Com a previsão do recurso, esse problema não será mais registrado”, observou.
O presidente da Casa, vereador Aluísio, frisou ainda que a Câmara está fazendo emenda ao Orçamento com previsão de recursos, o que não significa que esses recursos estarão disponíveis. “Mas o interessante é garantir a legalidade do recurso quanto a sua destinação e tenho certeza que diante a disponibilidade da verba, dentro de um planejamento, os esportistas receberão o apoio que merecem”, previu.
Gratificação – Outro projeto de lei municipal discutido na reunião, foi o PLM nº 012, de 1º de agosto de 2011, que institui gratificação de incentivo ao trabalho com qualidade e produção para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
Desta reunião, participou o procurador geral do município, dr. Júlio Cézar Sá. Além de analisar o projeto, os vereadores e o assessor jurídico da Casa, dr. José Carlos Gomes Patriota, buscaram definir emenda para determinar o padrão quantificador da gratificação, ou seja, se a gratificação seguiria porcentagem ou valor pré-determinado. O procurador informou que sendo optado pela determinação de valor, este seria regulamento por Decreto Executivo.
Wener Moraes
Assessor de Imprensa
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