Aprovada Medida Provisória que institui seletivo para professores

Após ampla discussão entre deputados da oposição e do governo, a Assembleia Legislativa aprovou, na sessão deontem (28), a Medida Provisória n.º 088/2011, que autoriza a admissão de professores e técnicos para atuarem nas escolas públicas estaduais por meio de processo seletivo simplificado.
O primeiro a se manifestar foi o deputado Bira do Pindaré (PT), que se colocou contrário a aprovação da matéria por considerar que a educação não pode ser governada, o que significa dizer que não deve ser gerida por Medida Provisória. “Educação é uma política permanente, educação é uma política que todos nós temos necessidade”, disse.

Outro motivo pelo qual Bira do Pindaré se manifestou contrário a aprovação é porque, segundo ele, a MP da Educação vem consolidar o modelo de contratação precarizadas, pois prevê a contratação de professores sem direitos e pessoas que ganham muito menos do que os professores que ingressam normalmente pelo concurso público. “Nós temos que valorizar os profissionais da educação, nós temos que ter uma carreira definida”, ressaltou.

Líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Marcelo Tavares (PSB) também pediu que os colegas parlamentares votassem contra a MP por considerar que a contratação de funcionários por meio de seletivo simplificado vai de encontro à Constituição. Segundo ele, se aprovada, a Medida Provisória vai acabar com o concurso público no Maranhão.

A resposta aos deputados que se manifestaram contra a aprovação da Medida Provisória foi feita pelos deputados César Pires (DEM) e Alexandre Almeida (PT do B ). Cesar Pires disse não haver qualquer impedimento ilegal para a aprovação da matéria. Ele exemplificou que Prefeituras de vários municípios maranhenses vêm adotando processos seletivos semelhantes para a contratação de funcionários.
“Um processo seletivo é sempre necessário. Em nenhum minuto o governo diz que não fará concurso público”, ressaltou, lembrando que nas universidades também acontece processo semelhante.

Posicionamento semelhante teve o deputado Alexandre Almeida, que afirmou não existir qualquer tipo de inconstitucionalidade na MP.

acqueline Heluy
Agência Assembleia