Açailândia – A Câmara Municipal de Açailândia aprovou requerimento do vereador Fábio Pereira (PSDC), solicitando ao Poder Executivo Municipal a tomada das medidas necessárias para concessão às famílias em situação de risco na cidade, o benefício do Aluguel Social.
Segundo o vereador, a concessão do benefício se faz necessária em casos de emergência, como incêndios, desabamentos e outras situações que venham a deixar as famílias do município sem moradia ou em risco de morte.
Fábio Pereira ressaltou que para a concessão do benefício, seria necessário um rigoroso acompanhamento da situação das famílias pela Defesa Civil de Açailândia e pela Secretaria Municipal de Assistência Social, como laudos de assistentes sociais. “Esse acompanhamento é necessário para garantir que aqueles que realmente necessitam, recebem o benefício”, disse ele.
O Aluguel Social é um recurso assistencial mensal destinado a atender, em caráter de urgência, famílias que se encontram sem moradia. É um subsídio concedido por cinco meses em média. A família beneficiada recebe uma quantia equivalente ao custo de um aluguel popular.
De acordo com o parlamentar, em Açailândia existem muitas famílias que residem em áreas de risco, principalmente às margens de erosões que, no período chuvoso, comumente ficam desabrigadas pela queda de barreiras. “Além disso, com a criação da Defesa Civil em Açailândia, as famílias que estão nessas áreas precisam ser retiradas antes que o pior aconteça e para isso, há necessidade de se oferecer uma moradia salubre e segura até que a situação seja resolvida”, considerou.
Um exemplo da necessidade do Aluguel Social foi dado pelo vereador em recente caso de enchente ocorrido no Rio Jacu, no bairro de mesmo nome. Com a forte intensidade das chuvas, as águas avançaram, causando prejuízos materiais e riscos que foram corrigidos pela Defesa Civil, antes que questões mais graves fossem registradas. “O que aconteceu na Prainha do Jacu é um exemplo claro da necessidade do benefício que estou requerendo do prefeito Ildemar e, tenho certeza, ele não deixará de atender”, garantiu Fábio.
Legislação – A criação do Aluguel Social em Açailândia, como todo ato administrativo público, precisa de regulamentação em lei específica. Fábio Pereira afirmou que espera uma resposta do prefeito Ildemar o quanto antes. “São muitos os casos que precisam de apoio do Poder Público e sei que o prefeito olhará essa questão com a mesma dedicação que tem empenhado aos demais problemas de Açailândia”, finalizou.
Wener Moraes
Assessor de Imprensa
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