O Conselho Tutelar de Açailândia/CONTUA., através do Conselheiro Tutelar Coordenador Ismael Martins de Sousa, está convidando entidades governamentais e não-governamentais, autoridades e população em geral, para a “Audiência Pública 2011” do órgão, que acontecerá nesta próxima quarta-feira, 11/05, a partir das 0830 horas, na Câmara Municipal, Rua Ceará, centro.
A “Audiência Pública” do CONTUA equivale a uma ‘prestação de contas’ à sociedade açailandense, sobre sua atuação em 2009 e 2010.
O Conselho Tutelar, de acordo com a Lei Federal n.º 8.069/90/ Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA., artigo 131, “é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta”.
São cinco conselheiros/as titulares, escolhidos pelo eleitorado local, para um mandato de três anos (artigo 132 ECA) e a Lei Municipal n.º 132/97, artigo 16, diz que também são cinco suplentes.
A atual composição titular do CONTUA: Ismael Martins de Sousa (atual Conselheiro Coordenador), Edna Maria Alves dos Santos, Elisângela Silva da Conceição, Veronice Pereira de Carvalho e José Alves Bezerra.
São suplentes: Lucinete Freitas de Aguiar, Dione Conceição dos Santos, Ana Célia Brito, Macleide Araújo e Antonio Silvestre Marques.
Entre as várias atribuições do CONTUA, elencadas nos artigos 136 do ECA e 17 da Lei Municipal n.º 132/97, temos: * atender e aplicar medidas de proteção a Crianças e Adolescentes e pertinentes a pais/responsáveis; * requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; * fiscalizar entidades as Entidades de Atendimento (promoção, proteção e defesa dos Direitos); * assessorar o Poder Executivo na elaboração da proposta orçamentária e planos e programas de atendimento; etc.
O CONTUA é considerado um dos mais equipados e preparados do Estado do Maranhão, funcionando na Rua Duque de Caxias, próximo á antiga “Apil”, centro da cidade, em instalações amplas e satisfatórias de atendimento. Dispõe de pessoal de apoio administrativo e operacional, veículo próprio, telefone/fax, três computadores, internet. Essa infra-estrutura foi assegurada ao CONTUA através de gestões do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, atualmente presidido pelo conselheiro Siley Elcen Santos, junto à administração municipal, desde 2004, junto aos governos Jeová Alves de Sousa e sobretudo, do Prefeito Ildemar Gonçalves dos Santos, a partir de 2005. A remuneração dos/as conselheiros/as tutelares, garantida pela Lei Municipal n.º 132/97, artigo 24, é de três (03) salários-minimos, além de férias anuais, 13º salário e licenças-gestante e paternidade.
A “Audiência Pública” do CONTUA é uma oportunidade para a sociedade e o governo açailandenses tomarem melhor conhecimento da realidade do atendimento e o cumprimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, pois o CONTUA, pela natureza de suas funções, diretamente relacionadas às denúncias e situações de ameaças e violações desses Direitos, conforme o ECA., “sabe onde o calo aperta...” e quais são e onde estão os principais problemas que afligem a Infãncia e a Adolescência em nosso município.
A “Audiência Pública” do CONTUA equivale a uma ‘prestação de contas’ à sociedade açailandense, sobre sua atuação em 2009 e 2010.
O Conselho Tutelar, de acordo com a Lei Federal n.º 8.069/90/ Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA., artigo 131, “é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta”.
São cinco conselheiros/as titulares, escolhidos pelo eleitorado local, para um mandato de três anos (artigo 132 ECA) e a Lei Municipal n.º 132/97, artigo 16, diz que também são cinco suplentes.
A atual composição titular do CONTUA: Ismael Martins de Sousa (atual Conselheiro Coordenador), Edna Maria Alves dos Santos, Elisângela Silva da Conceição, Veronice Pereira de Carvalho e José Alves Bezerra.
São suplentes: Lucinete Freitas de Aguiar, Dione Conceição dos Santos, Ana Célia Brito, Macleide Araújo e Antonio Silvestre Marques.
Entre as várias atribuições do CONTUA, elencadas nos artigos 136 do ECA e 17 da Lei Municipal n.º 132/97, temos: * atender e aplicar medidas de proteção a Crianças e Adolescentes e pertinentes a pais/responsáveis; * requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; * fiscalizar entidades as Entidades de Atendimento (promoção, proteção e defesa dos Direitos); * assessorar o Poder Executivo na elaboração da proposta orçamentária e planos e programas de atendimento; etc.
O CONTUA é considerado um dos mais equipados e preparados do Estado do Maranhão, funcionando na Rua Duque de Caxias, próximo á antiga “Apil”, centro da cidade, em instalações amplas e satisfatórias de atendimento. Dispõe de pessoal de apoio administrativo e operacional, veículo próprio, telefone/fax, três computadores, internet. Essa infra-estrutura foi assegurada ao CONTUA através de gestões do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, atualmente presidido pelo conselheiro Siley Elcen Santos, junto à administração municipal, desde 2004, junto aos governos Jeová Alves de Sousa e sobretudo, do Prefeito Ildemar Gonçalves dos Santos, a partir de 2005. A remuneração dos/as conselheiros/as tutelares, garantida pela Lei Municipal n.º 132/97, artigo 24, é de três (03) salários-minimos, além de férias anuais, 13º salário e licenças-gestante e paternidade.
A “Audiência Pública” do CONTUA é uma oportunidade para a sociedade e o governo açailandenses tomarem melhor conhecimento da realidade do atendimento e o cumprimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, pois o CONTUA, pela natureza de suas funções, diretamente relacionadas às denúncias e situações de ameaças e violações desses Direitos, conforme o ECA., “sabe onde o calo aperta...” e quais são e onde estão os principais problemas que afligem a Infãncia e a Adolescência em nosso município.
Fonte: Eduardo Hirata
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