Reforma no Senado propõe tirar poder de José Sarney

BRASÍLIA - Com a recomendação de "podar" parte dos poderes do presidente do Senado, será apresentada nesta terça-feira, 17, a primeira proposta de reforma administrativa, quase dois anos depois da crise ética que desgastou a imagem da Casa e de seu presidente José Sarney (PMDB-AP), a partir da revelação pelo Estado dos atos secretos editados para camuflar desmandos administrativos.

O relator da proposta na subcomissão da reforma administrativa, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), abre a lista de medidas pela redução de poder do presidente da Casa, que perde a prerrogativa de indicar sozinho o novo diretor-geral - o nome será submetido ao plenário. Ferraço vai sugerir ainda o corte à metade do número de funções comissionadas (FCs) dadas hoje aos servidores efetivos da Casa, como artifício para aumentar os salários. Também vai propor redução de quase 20% no número de cargos de livre provimento, isto é, contratados sem concurso público.

Levantamento feito em agosto de 2009 constatou abuso na distribuição das FCs. Dos 3.538 servidores efetivos em atividade, 3.280 tinham função gratificada. A filosofia era que todos os servidores da Casa deveriam receber gratificação para o exercício de um cargo de chefia e direção.

Ferraço herdou a relatoria da reforma administrativa do ex-senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que não conseguiu se reeleger. Além dos dados levantados por Tasso, ele também aproveitou sugestões de estudos encomendados à Fundação Getúlio Vargas. Ainda assim, avisa que sua proposta não é a ideal.

"Não é a ideal, mas é a possível de se aprovar e a suficiente para tirar o Senado dessa agenda negativa de desmandos." Ele admite eventuais resistências internas, mas adverte: "É hora de mudar".

Para que o relatório vire projeto de resolução e passe a valer como norma terá de passar pela subcomissão, ir a plenário e, se for do interesse do presidente e do colégio de líderes, entrar na pauta de votação. Ferraço sugere que o diretor-geral saia do quadro efetivo do Senado e passe a ser escolha da Mesa Diretora. O escolhido terá de ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ter o nome votado no plenário. O futuro diretor terá mandato de 4 anos, sem direito a reeleição.

Um dos pontos para evitar novos escândalos, na visão do relator, é o que obriga o diretor-geral a prestar contas das atividades e dos gastos da Casa anualmente à Comissão de Fiscalização e Controle. Hoje, cada senador tem direito a contratar de livre escolha cinco assessores técnicos, seis secretários parlamentares e um motorista. Mas as contratações podem se multiplicar até 81 servidores por gabinete, dividindo os salários. Ferraço que limitar essa partilha a no máximo 25 pessoas.
(Estadão)

Christiane Samarco, de O Estado de S. Paulo