Vereador Márcio Aníbal comemora convocação de concursados

O parlamentar vinha defendendo a convocação dos classificados no concurso e cobrando providências do Executivo Municipal

Açailândia – O vereador Márcio Aníbal (DEM), comemorou na última segunda-feira, 02, a convocação dos classificados remanescentes do concurso público municipal edital 001/2006 e realizado em 2007, bandeira que ele vinha defendendo desde que assumiu o mandato em 2009.

Márcio, que é funcionário público estadual, licenciado do cargo de oficial de justiça para o exercício do mandato, é conhecedor das questões que envolvem os classificados em concursos públicos que ficam na espera de convocação.

Segundo ele, mais que questões legais, a espera pela convocação gera frustação e insegurança aos classificados, principalmente com a aproximação do final do prazo de prorrogação do concurso aprovado pela Câmara de Vereadores. “O concurso tem prazo de dois anos para convocação. A Câmara aprovou prorrogação do prazo por mais dois anos, o que se encerra no dia 24 de maio, então a convocação dos classificados esta semana marca uma vitória para o serviço público e, obviamente, para a Câmara”, disse o vereador, que completou salientando ainda postura do procurador do município, dr Júlio Cézar e da assessora jurídica do Executivo, dra. Francisca Lopes da Silva, quanto a questão.

Em 2010, o vereador Márcio Aníbal apresentou ao Executivo a Indicação nº 003/2010, do dia 22 de abril, onde pontuava a necessidade de convocação dos classificados no concurso para o preenchimento de vagas na rede municipal de ensino. À época ele pontuava a existência de vagas e a legalidade do processo.

Este ano, o edil apresentou a indicação nº 002/2011, datada de 16 de fevereiro, onde apresentou jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema de convocação dos classificados em concursos para preenchimento de vagas oferecidas em Edital e anexou mapa de vagas expedido pela assessoria jurídica da Prefeitura Municipal de Açailândia. Além das indicações direcionadas ao Executivo, o vereador manteve reuniões constantes com a Procuradoria, Assessoria Jurídica e com o prefeito Ildemar Gonçalves, para que o tema, de suma importância, não caísse no esquecimento.

Para o vereador Márcio Aníbal, que é bacharel em direito, o Poder Executivo Municipal deu uma demonstração de compromisso com a legalidade, com a Administração Pública e com os concursados. “Se faz concurso para o preenchimento de vagas, dentro do que determina a Legislação , com pessoas capacitadas e habilitadas para o exercício das funções às quais se habilita. Com isso, além de cumprir o que determina a lei quanto ao serviço público, ainda se garante a execução de atividades por pessoas preparadas para tal. A Prefeitura está de parabéns, mas o futuro servidor, já que há um período para apresentação de documentação e nomeação, esse está realmente vitorioso e eu estou muito feliz de ter contribuído para esse processo”, destacou o parlamentar.

Wener Moraes

Assessor de Imprensa