Lançamento do relatório « Quanto Valem os Direitos Humanos? – Os impactos sobre os direitos humanos relacionados com a indústria da mineração e da siderurgia em Açailândia »

A Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) é uma organização internacional com 164 membros em 5 continentes cuja missão é promover e proteger os direitos humanos no mundo. A FIDH e seus aliados no Brazil, Justiça Global e a campanha Justiça nos Trilhos, lançam internacionalmente um relatório de avaliação de impactos em direitos humanos que dá voz às comunidades afetadas e cobra das autoridades e da maior empresa mineradora do mundo (segundo informações da Forbes), a Vale, e também das empresas siderúrgicas atuantes na região de Açailândia, no Maranhão, medidas para conter a poluição ambiental nas comunidades vizinhas aos empreendimentos

Os moradores da comunidade de Piquiá de Baixo e do assentamento Califórnia, localizados no município de Açailândia, no Maranhão, sofrem mútiplos prezuízos com a poluição causada pelas carvoarias e usinas siderúrgicas de ferro-gusa que operam a poucos metros de suas casas. São mais de vinte anos de poluição em Piquiá, e pelo menos seis em Califórnia. A Vale desempenha um papel crucial em todo o processo. Protagonista do Projeto Grande Carajás (PGC, elaborado quando a empresa ainda era estatal), ela controla toda a cadeia de produção. É ela que extrai o minério de ferro no estado do Pará, o transporta por centenas de quilômetros pela Estrada de Ferro Carajás, vende parte da produção às guseiras instaladas em cidades como Açailândia, e posteriormente transporta o ferro-gusa para exportação.

O relatório « Quanto Valem os Direitos Humanos? – Os impactos sobre os direitos humanos relacionados com a indústria da mineração e siderurgia em Açailândia » analisa os impactos da mineração e da siderurgia na saúde e no meio ambiente das comunidades estudadas, chamando a atenção para o lado esquecido em projetos de desenvolvimento deste tipo. Os mesmos moradores que há anos se mudaram para a região na esperança de uma vida melhor, são aqueles que agora, sem perspectivas, sofrem diariamente com a poluição ao redor. Além disso, as conclusões do relatório destacam as dificuldades no acesso a informações sobreestudos de impacto ambiental, as dificuldades de obtenção de reparação judicial, bem como o assédio moral e judicial enfrentados pelos defensores dos direitos humanos que denunciam os impactos negativos ligados às atividades da Vale.

« As violações a saúde e ao ambiente constatadas são especialmente graves e inaceitáveis», afirma Javier Mujica, encarregado da missão da FIDH; afirma que uma semana antes de Murilo Ferreira assumir a diretoria da Vale, « solicitamos à empresa e aos seus parceiros comerciais ações imediatas de reparação às comunidades, incluindo o reassentamento de Piquiá de Baixo». Como forma de prevenir futuros abusos – e sem ignorar que as de duplicação da Estrada de Ferro Carajás vão avançando a todo o vapor – a FIDH, Justiça Global e Justiça nos Trilhos propuseram uma série de recomendações às empresas, às autoridades governamentais e ao BNDES, principal financiador de projetos de mineração e siderurgia na região.

Após oito meses de sua primeira visita a Açailândia, os delegados da FIDH costataram novamente a gravidade da situação no âmbito local e a carência de resultados concretos. Ao mesmo tempo, receberam das autoridades municipais o compromisso de tomar medidas urgentes para uma superação efetiva das violações em Piquiá de Baixo, com a desapropriação do sítio São João, responsabilizando-se por toda a estrutura necessária no novo bairro, e voltando a integrar efetivamente a mesa de negociações conduzida pelo Ministério Público e Defensoria Pública, e que inclui as autoridades do Estado do Maranhão, as siderúrgicas e Vale. Todos esses atores se reunirão no próximo 24 de maio, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luis, quando se espera que firmem um compromisso escrito de tomar medidas concretas por cada parte envolvida.

Representantes da FIDH estão no Brasil e em conjunto com a Justiça Global, a Justiça nos Trilhos e as comunidades de Piquiá de Baixo e Califórnia, integram uma missão internacional que acontece desde segunda-feira (16) até o dia 23 de maio. Estão agendadas audiências com autoridades e com representantes da Vale, das guseiras e do BNDES em que serão apresentadas as conclusões do relatório e discutidas as suas recomendações. « Uma vez que a responsabilidade das empresas com o respeito aos direitos humanos é hoje reconhecida a nível internacional, urgimos que medidas concretas e imediatas sejam tomadas por todos os agentes envolvidos, a fim de garantir os direitos das comunidades afetadas pela indústria da mineração e siderurgia”, conclui Geneviève Paul do Secretariado Internacional da FIDH, em Paris.

Contatos:

Arthur Manet: +33 1 43 55 90 19 / +33 6 72 28 42 94
Karine Appy: +33 1 43 55 14 12 / +33 6 48 05 91 57

FIDH - Geneviève Paul: + 55 61 8265 1541

Justiça Global – Andressa Caldas: + 55 21 2544 2320

Justiça nos Trilhos – Danilo Chammas: + 55 99 8844 2331

(Fonte: Nota de Imprensa da FIDH,Justiça Global e Justiça nos Trilhos)