Campanha Nacional Contra o Trabalho Infantil será lançada em 9 de junho

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e a Organização Internacional do Trabalho promovem solenidade de Lançamento da Campanha Nacional Contra o Trabalho Infantil, no marco da mobilização do “Dia Mundial e Nacional Contra o Trabalho Infantil – 12 de junho”. Nesse ano o tema da campanha é “Trabalho Infantil. Deixar de estudar é um dos riscos”.  Em 9 de junho (quinta-feira), acontece o lançamento oficial da campanha com a presença de Isa Oliveira, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Renato Mendes, da Organização Internacional do Trabalho, as deputadas Erica Kokay e Teresa Surita e a senadora Lídice da Mata, da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. O evento acontece a partir das 9h no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.  (Com informações da ANDI)

·        Em Açailândia do Maranhão, a situação continua “fora de controle”. O trabalho infantil é visível e explicito, nas ruas, avenidas e praças de nossa cidade. Crianças s/ao expostas e usadas de todas as maneiras: catando restos de comida e lixo, nos depósitos do Mercado; vendendo geladinho, picolé, merenda, ovos de codornas (esses à noite, em bares, restaurantes); nas bancas e calçadas de ambulantes e “autônomos”.

·        Na feira livre dos domingos, na Praça do Mercado, o quadro é ainda mais escandaloso/vergonhoso, com dezenas e dezenas de Crianças concentradas na venda e na prestação de serviços (carregadores, por exemplo).

·        As ações previstas no “Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente”, aprovado em 2007 pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMUCAA) e de Assistência Social (CMAS), não têm saído do ‘papel’, isso apesar de ter sido objeto de um TAC/Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta, firmado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público do Trabalho, 16ª Região/Imperatriz.

·        Em recente relatório, o CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia, registra o atendimento de 73- setenta e três- casos de violações do Direito à Profissionalização e Proteção ao Trabalho (ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 60 a 69), no período de 1º de dezembro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, sendo 21- vinte e um, de inadequação da atividade à idade; 18- dezoito, exploração no trabalho doméstico; 05- cinco, não-remuneração; 12- doze- horário incompatível com a idade; 11- onze-remuneração inadequada; 06- seis- outras situações. 

Eduardo Hirata