A Presidenta Dilma Rousseff sancionou, dia 04/03/2011, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 108/10, que institui a “Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida”, a ser realizada de 25 a 31 de março.
É a Lei n.º 12.393/2011.
De acordo com a lei, durante esses dias, serão desenvolvidas atividades que visem promover a busca e a defesa das Crianças Desaparecidas no território nacional.
De acordo com a “Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos”, programa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), desde 1º de janeiro de 2000 foram registrados 1.237 casos de Crianças e Adolescentes desaparecidos/as no Brasil.
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Em Açailândia-MA., temos alguns casos, emblemáticos e encravados, de desaparecimento de Crianças e Adolescentes, como a do menino com deficiência ELSON, então com nove anos de idade, desaparecido (com suspeita de assassinato, motivado por acobertamento de abuso sexual) desde 14de dezembro de 2004, do Assentamento Planalto I,e da Adolescente, também com deficiência, FRANCISCA, sumida aos 15 anos, já a mais de três anos (completados no último dia 10/02) do Bairro Laranjeira.
Pelo menos no caso de ELSON, há um renovar de interesses em sua resolução, mobilizando o Judiciário e o gabinete da Deputada Estadual Eliziane Gama, após o arquivamento do caso, promovido pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual; no de FRANCISCA, apenas a família corre atrás.
Tomara que a “Semana de Mobilização Nacional para a Busca e Defesa da Criança Desaparecida”, agora instituída em lei federal, possa sensibilizar a sociedade e sobretudo autoridades e instituições com alguma responsabilidade de atuação nesses casos, para que respostas sejam dadas às famílias e comunidades.
Afinal, já muito se fala que a maior dor que uma mãe e uma família podem sentir é ter uma Criança desaparecida: é um limbro, é um calvário, de dúvidas e de angústias, de culpas e incertezas, enfim, é um não-viver permanente, à espera, quiça, de um milagre, que pode ser o (re)encontro, ou a catarse de, afinal, enterrar um corpo...
Eduardo Hirata
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